O Senado aprovou ontem a criação do Cadastro positivo, que segue agora para sanção Presidencial. O banco de dados registrara o histórico de créditos dis cinsumidores, mediante autorização expressa por escrito. O objetivoé que clientes que cumpram suas obrigaçoes em diatenham acesso a financiamentos em condições mais vantajosas, como juros menorese valores mais elevados, podendo constar desse cadastro positivo o histórico de pagamentos de faturas de luz, água e telefone fixo.Saiba mais sobre as novas regras, como seguem:
- O QUE É? Um Banco de dados que reúne informações sobre os consumidoresque pagam contas em dia.
- OBJETIVO - Permitir que bons pagadores tenham melhores condições de financiamento e contrato, já que representambaixo risco de calote.
- DADOS - Serão reunidas informações sobre financiamentose serviços continuados, como água,luz e telefone fixo ( A telefoniam-ovel ficará de fora); as fontes serão diversas (Bancos, financeiras,empresas de cartão de crédito, concessionárias de serviços público etc...)
PRAZO - Os dados constarão dos cadastros por um tempo máximo de 15 anos.
AUTORIZAÇÃO - A inclusão de um consumidor no cadastro só poderá ser feita após autorizada expressamente pelo mesmo (é precisoapenas uma autorização).
ACESSO - O consumidor terá acesso gratuitoao seu banco de dados três vezes por ano.
CORREÇÃO - O gestor terá 7 dias para corrigir uma informação errada que consta no banco.
QUEM VAI GERENCIAR - Ainda será preciso decidir via regulamentação do Executivo.
RASTREAMENTO - Os gestores terao que identificarpessoas e equipamentos usados para o armazenamentode informações.
PUNIÇÕES - O Gerenciador dos dados, a fonte das informações e quem consultar o cadastroserão responsaveis pelos danos materiais e morais que causaremao cadastrado.
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