Uma Convenção Condominial com mais de 50 anos perde a Validade ?
A Convenção de Condomínio, independentemente do tempo de sua aprovação, não perde a Validade. O que em geral acontece é que algumas cláusulas ficam defasadas em razão do tempo, bem como talvez não existam cláusulas prevendo fatos e/ou punição para determinadas ocorrências.
Para o caso de se desejar modificar a Convenção, o art.1.351 do Código Civil determina que tal alteração depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.
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