USUCAPIÃO
Fomos informados de que uma residente em Guarapari (ES) vai se beneficiar de usucapião no imóvel de sua propriedade. Ocorre que a referida se intitula proprietária de duas unidades no mesmo condomínio, embora resida oficialmente na cidade de Belo Horizonte. O edifício (condomínio) com mais de 200 unidades será construído em terreno da Marinha, e só temos a posse e o direito de utilização. Pagamos laudêmio e IPTU. Em vista do exposto, é possível a concessão do usucapião?
Sylvio G. da Silva
Guarapari, ES.
Para propor a ação de usucapião é preciso provar a posse do imóvel pelo prazo mínimo de quinze anos. Esse prazo será reduzido para dez anos se o possuidor morar no local. Para imóvel de até duzentos e cinqüenta metros quadrados também será possível obter usucapião, desde que o possuidor more ali e não tenha outro bem na área urbana ou rural. Se for área pública não cabe usucapião. Mas caberá a ação em relação a imóvel foreiro à União, como na caso de terreno de Marinha.
BARULHO
Moro em um prédio no segundo andar, que possui marquise em todo o contorno. Há lojas comerciais, como salão de beleza, pet shop e loja de informática. As lojas colocaram seus aparelhos de ar condicionado na marquise sobre isso. Acontece que, embaixo do meu apartamento – que era localizado no vão da marquise, embaixo de um dos quartos – por outro bem maior, enorme e que faz um barulho insuportável. Durante o período em que a loja está aberta – das 9h às 19h, inclusive aos sábados – não é possível permanecer no quarto, seja para descanso ou estudo. Após contato como sindico do prédio, nada foi resolvido. Como devo agir? Já estive na prefeitura, e somente me mandaram telefonar para o 1746, afirmando que é muito demorada a resposta.
Suely Araújo
Por e-mail
Diante dos fatos expostos, a leitora terá que ingressar com ação, pedindo a retirada dos aparelhos de ar condicionado em questão, sob pena de pagamento de multa diária pelo titular da loja, com base no artigo 1.277 do Código Civil.
PUXADINHO
Soube que um condômino do prédio onde resido pretende construir uma laje partindo de sua unidade – localizada nos fundos do primeiro andar do prédio, que é construído sobre pilotis – e terminando no muro que faz a divisa dos fundos. Se construída, esta laje vai ocupar um espaço sobre uma área livre pertencente ao prédio, contígua à garagem. Este tipo de construção pode ser considerada ocupação de área comum do condomínio? Em caso positivo, qual é o quórum necessário para sua aprovação?
Ivan Coelho
Por e-mail
Pela descrição da pergunta, trata-se de área comum, e, nesse caso, a construção de uma laje deverá contar com o voto de todos os condôminos, salvo se houver norma especifica, em sentido contrário, na convenção.
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