REGULAMENTAR O TRABALHO TERCEIRIZADO É UMA DAS PRIORIDADES DA CNI
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que mais da metade – exatamente 54% – das empresas industriais do país utiliza, ou usou, nos últimos três anos, serviços terceirizados. Os trabalhadores terceirizados já representam 14% da força de trabalho de todo o setor industrial, mas a ausência de uma legislação que regulamente a atividade gera insegurança judicial para empresas e trabalhadores.
O projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e tramita na Câmara dos Deputados, integra a chamada Pauta Mínima da CNI – uma lista de 21 propostas em exame no Congresso consideradas de alta prioridade, pelo forte impacto no ambiente de negócios, positivo ou negativo. A CNI apóia fortemente o projeto por considerar a terceirização essencial numa economia globalizada, de concorrência acirrada, que exige dinamismo nas contratações.
Criar restrições ao trabalho terceirizado dificulta a geração de empregos e estimula a precarização (ausência de direitos trabalhistas), adverte o gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali.
“A terceirização é elemento importante na sustentabilidade da nossa indústria. Assim, criar restrições a modelos mais eficientes e produtivos pode ter graves conseqüências, dificultando a geração de empregos e estimulando a precarização”, alerta Casali.
Assegura estar havendo redução permanente da precarização no trabalho terceirizado da iniciativa privada, ao contrário do que costumam afirmar os opositores da terceirização. A pesquisa da CNI sobre terceirização apontou que 75% das empresas contratantes monitoram o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas. Segundo o gerente-executivo de Relações de Trabalho da CNI, “problemas de precarização no setor público contaminam a discussão no setor privado”.
Utilização de serviços terceirizados pela indústria brasileira:
- 54% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados;
- 75% das empresas contratam monitoram o cumprimento de encargos trabalhistas por parte da contratada;
- 91% das empresas que terceirizam consideram a redução de custos o principal determinante para a decisão de terceirizar;
- 46% das empresas que terceirizam teriam sua competitividade reduzida, caso não fosse possível utilizar serviços terceirizados;
- 58% considerando como o principal problema enfrentado pelas empresas que optam pela terceirização a qualidade menor que a esperada;
- 79% das empresas industriais que utilizam serviços terceirizados deverão manter constante ou aumentar sua utilização nos próximos anos.
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