Assembleia de condomínio

As convocações para assembleias gerais podem ser entregues mediante protocolo?

 

Conformo disposto no Código Civil (art. 1.354), para que uma assembleia passa tomar deliberações com validade, todos os condôminos devem ter sido convocados.

A prova dessa convocação caberá àquele que requisitou a assembleia, sendo a maneira mais fácil e barata aquela feita por meio de protocolo.

Nada impede, no entanto, que a convocação seja feita por intermédio de telegrama fonado, com Aviso de Recebimento, ou correspondência com AR.

 

 

SERCOVI RIO