EXCLUSOES DO LUCRO LÍQUIDO:
Poderao ser excluidos do lucro líquido os seguintes:
- Os valores cuja deducao seja autorizada pela legislacao tributária e que nao tenham sido computados na apuracao do lucro líquido do período de apuracao ( é o caso da depreciacao acelerada incentivada)
- Os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluidos na apuracao do lucro líquido que, de acordo com a legislacao tributária, nao sejam computados no lucro real ( é o caso dos resultados positivos de equivalencia patrimonial ; Dividendos)
-Prejuízo fiscal, total ou parcialmente, a opcao do contribuinte. de períodos anteriores, desde que observado o limite máximo de trinta por cento do lucro líquido ajustado pelas adicoes e exclusoes previstas na legislacao tributária. O prejuízo compensável é o apurado na demonstracao do lucro real de períodos anteriores e registrado no Lalur ( Parte B)
- Os rendimentos e ganhos de capital nas transferencias de imoveis desapropriados para fins de retomada agrária, quando auferidos pelo desapropriado
- Os dividendos anuais mínimos distribuidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
- Os juros produzidos pelos Bonus do Tesouro Nacional - BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional - NTN, emitidos para troca voluntária por Bonus da dívida externa brasileira, objeto de permuta por dívida externa do setor público, registrada pelo Banco central Do brasil, bem assim os referentes aos Bonus emitidos pelo Banco central do Brasil, para fins previstos no atigo oitabo do Decreto-Lei 1.312 de 15/02/1974 e outras leis complementares.
- Os juros reais produzidos por Notas do Tesouro Nacional - NTN, emitidas para trocacompulsória no ambito do Programa Nacional de Privatizacao-PND, controlados na parte B do Lalur, os quais deverao ser computados na determinacao do lucro real no período do seu recebimento
A parcela das perdas adicionadas conforme o dsposto no inciso X do parágrafo único do art.249, a qual poderá, nos periodos de apuracao subsequentes, ser excluida do lucro real até o limite correspondente a diferenca positiva entre os ganhos e perdas decorrentes das operacoes realizadas nos mercados de renda vaariável e operacoes de swap.
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