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sábado, 11 de junho de 2011
DIPJ -Extinção, Fusão, Cisão ou Incorporação - Prazo de entrega !!!
No caso de extinção, fusão, cisão ou incorporação, a Declaração deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Na hipótese da ocorrência do evento entre janeiro e o mês anterior ao prazo fixado na legislação tributária para a entrega da Declaração relativa ao exercício em curso, deve ser apresentada no mesmo prazo de entrega da DIPJ do exercício. A obrigatoriedade de entrega, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao evento.
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