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terça-feira, 7 de junho de 2011
Imóvel - Reformas, Despesas e Custos no Condomínio. Ônus do Inquilino ou do Proprietário!!!
Nos artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato estão definidas as obrigações do Locador e do Locatário. Cabe ao Locatário pagar despesas ordinárias do Condomínio, no item C estabelece que é também do Locatário a despesa com limpeza, conservação e pintura das instalações e dependencias de uso comum,bem como no item G também define os pequenos reparos nas dependências e instalações de partes elétricas e hidraúlicas do Prédio. Nesse sentido, se a reforma for de grande monta caberá ao Proprietário pagar esse rateio entre as unidades. E caso se configure como pequeno reparo a despesa caberá ao Locatário.
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