O Banco Central acaba de lançar novas regras para o setor de cartao de crédito. Veja a seguir as principais mudanças:
1- PRAZO - As alteraçoes valem, desde 01/06/2011, para os novos cartoes de crédito ( com contratos a partir dessa data) e só serao obrigatoriamente estendidas aos antigos cartoes a partir de junho de 2012. Alguns bancos, no entanto, já anteciparam esse processo.
2- TIPO DE CARTOES - A nova regulaçao criou o cartao básico com anuidade mais barata e sem ligaçao com programas de recompensa. Existem, ainda, os cartoes diferenciados, com variados serviços e benefícios.
3- TARIFAS - As dezenas de tarifas com diferentes denominaçoes forma reduzidas para apenas cinco tarifas básicas: anuidade, segunda via de cartao, saque, pagamento de contas e avaliaçao emergencial de crédito.
4- PAGAMENTO MÍNIMO - O percentual mínimo de pagamento da fatura subiu de 10% para 15%. A partir de 01 de dezembro, este percentual sobe para 20%.
5- CARTOES NAO SOLICITADOS - Foi proibido o envio de cartoes nao solicitados, esta regra esta presente no Código de Direito ao Consumidor (CDC), mas muitas vezes desrespeitada.
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