A Comissão de Corretagem cabe ao Vendedor, mesmo se comprar direto numa Empresa Corretora de imóveis, unidade imobiliária de propriedade de Construtora. Caso a comissão de corretagem seja abatida do preço final da venda, nao existe nenhum ilegalidade se do o início de pagamento que também é chamado de sinal, que já configura a venda, independentemente de ser lavrada a escritura, seja retirada essa comissão de corretagem. Caso por ocasião da assinatura da escritura, a Construtora tenha dado plena quitação dessa negociação imobiliária, nenhum valor mais será devido.
Como na forma da lei a comissão de corretagem cabe ao vendedor, como já escrevemos acima, caso o valor dessa comissão de corretagem tenha sido acrescida ao valor total da negociação imobiliária ( Preço de venda do imóvel), passa a ser direito do Consumidor reaver judicialmente o valor pago a este título, sendo certo que a jurisprudência nao é pacífica nesse sentido. Em se constatando a segunda hipótese, será necessário seja notificada a Construtora para devolver o valor pago indevidamente, dando-lhes prazo para tanto, sob pena de ser proposta demanda judicial.
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