O que fazer quanto ao incomôdo de cachorro latindo sem parar em um condomínio, uma vez que nem reclamações, comunicados e multas nao foram suficientes para a solução desse problema?
Já estão sendo decidido sobre a permanencia de cachorros nos condomínios, ainda que exista uma vedação na Convenção,convencionando ainda, que os animais sejam de pequeno porte e nao causem incômodos aos vizinhos. É atribuição do sindíco zelar pelas partes comuns do prédio, bem como fazer cumprir a Convenção, o Regimento interno e tudo que foi determinado em Assembléias. Assim todo e qualquer incômodo provocados a coletividade, devem ser tomadas medidas cabíveis, objetivando cessar tal transtorno.
Se o conômino resistir aos requerimentos e as multas aplicadas pelo condomínio ou se a situação estiver insuportável, nao comportando mais nenhuma medida administrativa, deve o condomínio de imediato, acioná-lo judicialmente, para que seja compelido a proceder as medidas pertinentes ao caso, sob pena da cominação de multa díária, em caso de desobediência.
Por fim, no caso de qualquer morador se sentir prejudicado poderá mover ação contra o condômino que esteja criando a perturbação constante, baseada no Direito de Vizinhança, expresso no artigo 1.277 do Código Civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário