COME-COTAS é o nome dado ao recolhimento compulsório do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos auferidos nas aplicações nos Fundos de Investimento com classificação tributária de Longo Prazo e Curto Prazo.
No caso de Fundos de Investimento com classificação tributária de Ações nao há come-cotas e o recolhimento de imposto de renda é feito somente no momento do resgate da aplicação.
A periodicidade de apuração do imposto de renda através do come-cotas ocorre a cada 6 (seis) meses no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano.
Para os Fundos de Investimento de longo prazo, a alíquota do come-cotas é de 15% (quinze por cento) e para os Fundos de curto prazo, a alíquota é de 20% (vinte por cento).
O come-cotas funciona a cada 6 (seis) meses, nos meses de maio e novembro, são aplicadas as menores alíquotas da tabela regressiva de imposto de renda de cada tipo de Fundo sobre o rendimento obtido pelo cotista nesse período, sendo essas alíquotas: 20% (vinte por cento) para fundos de tributação a curto e prazo e 15% (quinze por cento) para fundos de tributação a longo prazo. A diferença desses percentuais com aqueles da tabela regressiva abaixo é provisionada como um valor complementar a pagar ( diferença de alíquota). Caso haja algum resgate da aplicação efetuada, será feita a cobrança da diferença de alíquota, de acordo com a alíquota devida conforme o prazo da aplicação do investimento no Fundo.
Vale lembrar que, após completado o prazo de 2 (dois) anos da aplicação inicial do cotista, quando as aplicações atingem alíquotas mínimas, a diferença de alíquota deixa de existir, sendo o valor provisionado revertido para o cotista.
A tributação aos cotistas dependerá do prazo de permanência de aplicação no Fundo e terá as seguintes alíquotas no resgate das cotas:
Alíquotas de Fundo classificados como Curto Prazo:
- 22,5% em aplicações com prazo até 180 dias
- 20,0% em aplicações com prazo superior a 180 dias
Alíquotas de Fundos classificados como Longo Prazo:
- 22,5% em aplicações com prazo até 180 dias
- 20,0% em aplicações com prazo de 181 dias a 360 dias
- 17,5% em aplicações com prazo de 361 dias a 720 dias
- 15,0% em aplicações com prazo superior a 720 dias
A diferença de alíquota é paga quando o cotista efetua um resgate do Fundo com rendimento, após ter sido tributado no come-cotas.
Se o cliente nao resgatar até o próximo come-cotas, a diferença de alíquota continua aplicada nas mesmas condições dos demais recursos do Fundo e provisionada no montante total do imposto de renda até ocorrer um resgate com rendimento.
Somente os isentos ou imunes a tributação de imposto de renda por força de legislação específica, nao estão sujeitos ao come-cotas. Fundos de investimento com classificação tributária de Ações também nao estão sujeitos ao come-cotas e o recolhiemnto de imposto de renda é feito somente no momento do resgate da aplicação.
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