Os Condomínios, sempre visando reduzir os custos, em vez de contratar um empregado para se responsabilizar pela limpeza, segurança, pequenos reparos etc..., optam por contratar uma pessoa física, de forma errada e ainda tida como profissional autônomo, para executar tarefas, preocupando-se apenas com o fato de ela nao trabalhar mais de dois dias na semana.
Na verdade criou-se um mito entre os empregadores de que todo e qualquer profissional que nao trabalhe mais de duas vezes na semana nunca será considerado como empregado, o que é uma visao totalmente equivocada. A configuraçao do vínculo empregatício vai muito além da quantidade de dias em que um profissional desenvolve suas atividades laborais. Os atigos segundo e terceiro da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT) trazem as definiçoes do que vem a ser empregador e empregado.
Como se observa nesses artgos supracitados, o empregador nao deve se fixar apenas na quantidade de dias laborados pelo contratado, e sim se o profissional contratado preenche os requisitos da personalidade, da habitualidade, da subordinaçao e da onerosidade, uma vez que, presentes esses requisitos, configurada estará a relaçao de emprego entre as partes, tornando-se assim obrigatória a anotaçao na carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
A personalidade diz respeito ao fato de a atividade ser personalíssima, nao sendo, portanto,possível a substituiçao intermitente e constante do prestador de serviços por outra pessoa ao longo da concretizaçao dos serviços contratados.
A habitualidade consiste na idéia de nao eventualidade, ou seja, na continuidade da prestaçao dos serviços. Sendo assim, nao há a necessidade de trabalho diário, e sim frequente e de tratosucessivo, pouco importando se será prestado uma, duas, três, quatro ou cinco vezes durante a semana.
A subordinaçao decorre da relaçao de hierarquia e/ou dependência existente entre o empregador e o empregado. A subordinaçao pode ser econômica, jurídica, técnica ou social. Em suma, o empregador é quem irá ditar as regras e a forma do trabalho, cabendo ao empregado acatar as ordens.
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