A Presidência da República comunicou que foi sancionada no dia 26/08/11 a Medida Provisória 528, que corrige a tabela do imposto de renda (IRPF) e trata de benefícios pagos por patrões a empregados domésticos a serem deduzidos na declaração anual. Um deles é a permissão de abater R$.500,00 pelo gasto com plano de saúde (um por declaração), desde que comprovadamente pago pelo empregador.
Também foi prorrogada, por quatro anos, a dedução de 12% ao INSS recolhida por quem assina a carteira de empregado doméstico, igualmente limitada a um trabalhador por contribuinte.
As faixas de renda do IR serão reajustadas em 4,5% todos os anos a partir de 2011(declaração entregue em 2012) e até 2014 (exercício 2015). Com a correção, fica isento em 2011 quem ganha até 1.566,61.
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