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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Imóvel: Condomínio - Lei do Silêncio !!!

Igreja, Templo ou Quadra de Esportes etc..., se instalou ao lado de um Prédio, obrigando os moradores a ouvir cultos ou barulhos o dia inteiro e muito alto com gritarias e/ou músicas através de órgão ou aparelho de som (CD), dificultando a se ouvir televisão inclusive aos domingos, como fica sobre a Lei do Silêncio !!!


A Lei do Silêncio ( Lei Estadual número 126 de 10-05-1977), estabelece restrições e limites toleráveis das emissões de ruídos e sons, mesmo durante o horário diurno. Assim sendo, se pode entrar com uma ação contra  esse estabelecimento que esteja fazendo muito barulho, baseado não só no respeito à Lei do Silêncio, bem como também ao direito de vizinhança.

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